A Lei protege cada criação, porque o direito dos autores em relação à suas obras protegidas é direito exclusivo. Mas a Lei oferece a quem vai utilizar essas obras algumas limitações que estão elencadas no artigo 46 da Lei autoral. Só que com a utilização desgovernada por meio da internet e de novas tecnologias não […]
Written by Antonio Carlos da Fonseca Barbosa